TERMO DE USO
SUAV – Sistema Unificado do Audiovisual da Bahia
Bem-vindo ao SUAV – Sistema Unificado do Audiovisual da Bahia, plataforma digital desenvolvida pela Bahia Filmes com o objetivo de integrar serviços, informações, cadastros e oportunidades voltadas ao setor audiovisual baiano.
Ao acessar ou utilizar a plataforma, o usuário declara estar ciente e de acordo com os presentes Termos de Uso.
1. OBJETO
O SUAV é uma plataforma destinada à gestão, divulgação e integração de serviços relacionados ao audiovisual no Estado da Bahia, incluindo, entre outros:
- acesso a editais e chamadas públicas;
- inscrições em processos seletivos;
- cadastro de profissionais e empresas do setor audiovisual;
- cadastro e divulgação de locações;
- integração com Film Commissions municipais;
- disponibilização de informações institucionais e técnicas relacionadas ao audiovisual baiano.
2. ACEITAÇÃO DOS TERMOS
Ao realizar cadastro, acessar ou utilizar quaisquer funcionalidades do SUAV, o usuário concorda integralmente com este Termo de Uso e com a legislação brasileira aplicável, especialmente a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei nº 13.709/2018).
Caso o usuário não concorde com quaisquer condições aqui previstas, deverá interromper imediatamente o uso da plataforma.
3. CADASTRO E RESPONSABILIDADE DO USUÁRIO
Para acessar determinadas funcionalidades, poderá ser necessário realizar cadastro mediante fornecimento de informações pessoais e profissionais.
O usuário declara que:
- fornecerá informações verdadeiras, completas e atualizadas;
- é responsável pela confidencialidade de seu login e senha;
- não compartilhará sua conta com terceiros;
- utilizará a plataforma de forma ética, legal e compatível com suas finalidades.
A Bahia Filmes poderá suspender ou excluir contas em caso de uso indevido, informações falsas ou violação destes Termos.
4. USO DA PLATAFORMA
O usuário compromete-se a não:
- praticar atos ilícitos ou fraudulentos;
- inserir conteúdos ofensivos, discriminatórios, ilegais ou que violem direitos de terceiros;
- comprometer a segurança, estabilidade ou funcionamento do sistema;
- utilizar dados de outros usuários sem autorização;
- reproduzir, copiar ou explorar comercialmente conteúdos da plataforma sem autorização prévia.
5. EDITAIS E PROCESSOS SELETIVOS
As informações, cronogramas, requisitos e regras dos editais disponibilizados no SUAV serão definidos pelos respectivos órgãos e instituições responsáveis.
O envio de inscrições e documentos é de inteira responsabilidade do usuário, incluindo a veracidade das informações apresentadas e o cumprimento dos prazos estabelecidos.
6. MÓDULOS DE CADASTRO E FILM COMMISSION
Os módulos relacionados à Bahia Film Commission poderão incluir:
- cadastro de profissionais;
- cadastro de empresas e prestadores de serviços;
- catálogo de locações;
- cadastro de Film Commissions municipais;
- divulgação de informações institucionais e técnicas.
O usuário declara possuir autorização para divulgar quaisquer imagens, informações, contatos ou conteúdos inseridos na plataforma.
7. PROPRIEDADE INTELECTUAL
Todos os elementos da plataforma SUAV, incluindo identidade visual, textos, sistemas, marcas, logotipos, layouts e funcionalidades, são protegidos pela legislação de propriedade intelectual e pertencem à Bahia Filmes ou aos respectivos titulares.
É proibida a reprodução ou utilização não autorizada de qualquer conteúdo da plataforma.
8. PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS
Os dados pessoais coletados pelo SUAV serão tratados de acordo com a legislação vigente e utilizados exclusivamente para fins relacionados à operação da plataforma, políticas públicas, comunicação institucional e gestão dos serviços ofertados.
O usuário poderá, a qualquer momento, solicitar atualização ou correção de seus dados, nos termos da LGPD.
9. DISPONIBILIDADE DO SISTEMA
A Bahia Filmes buscará manter o funcionamento contínuo da plataforma, mas não garante disponibilidade ininterrupta ou ausência de falhas técnicas.
A plataforma poderá passar por atualizações, manutenções ou alterações sem aviso prévio.
10. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
A Bahia Filmes não se responsabiliza:
- por falhas decorrentes de fatores externos ou problemas técnicos alheios ao seu controle;
- pelo uso inadequado da plataforma pelos usuários;
- por conteúdos inseridos por terceiros;
- por perdas decorrentes do não cumprimento de prazos por parte dos usuários.
11. ALTERAÇÕES DOS TERMOS
Este Termo de Uso poderá ser atualizado ou modificado a qualquer momento, mediante publicação de nova versão na plataforma.
O uso continuado do SUAV após alterações implicará concordância com os novos termos.
12. DISPOSIÇÕES FINAIS
Os presentes Termos serão regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.
Fica eleito o foro da Comarca de Salvador, Bahia, para dirimir eventuais controvérsias decorrentes deste Termo de Uso.